 Declaração de Retificação N.º 3/2014, de 4 de Agosto
"Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2014, de 3..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 124/2014, de 4 de Agosto
"Autoriza a realização de um concurso público com vista à aquis..." Resolução do Conselho do Governo N.º 125/2014, de 4 de Agosto
"Altera o ponto 5 do Regime de Acesso e Financiamento à Linha d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 126/2014, de 4 de Agosto
"Autoriza a realização de um ajuste direto para a formação de u..." Resolução do Conselho do Governo N.º 127/2014, de 4 de Agosto
"Autoriza a celebração de um contrato com caráter plurianual en..." Resolução do Conselho do Governo N.º 128/2014, de 4 de Agosto
"Autoriza a concessão dos apoios financeiros relativos à época ..." |